Estão em funcionamento, desde terça-feira(01), as dezenove Células de Execução Tributária (Cexats) e Núcleos de Atendimento (Nuats), tanto na Capital quanto no Interior. Mas para ser atendido de forma presencial, é necessário o agendamento virtual pelo site da Secretaria da Fazendo(Sefaz).
Os atendimentos presenciais serão agendados para os dias úteis, entre 8h00 às 12h00. No primeiro dia de retorno, 260 pessoas receberam atendimento. Mas é importante ressaltar que apenas oito serviços estão sendo disponibilizados para atendimento presencial. São eles:
- Devolução de documentos fiscais em branco;
- Entrega de documentos para atender intimação;
- Inclusão de Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF);
- Dúvidas relativas ao monitoramento eletrônico e fiscal;
- Entrega de selos fiscais;
- Parcelamento e dúvidas relacionadas ao lançamento do crédito tributário do ITCD;
- Impugnação de auto de Infração;
- Atendimento a sócios de empresas/representantes legais/contador.
Os demais serviços continuam sendo prestados pela internet, por meio dos sistemas Vipro e Tramita, e-mails das Cexats e Nuats e Assistente Virtual. O Plantão Fiscal para tirar dúvidas estará disponível através do (85) 3108.2200.
