A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual deflagraram, nessa quinta-feira, a “Operação Amigos do Rei’’ com o objetivo de combater fraude no resultado do Concurso Público realizado no Município de Baixio. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva contra o atual presidente da Câmara Municipal de Baixio, Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira, conhecido como “Zico”, e o ex-vereador Francisco Bernardo dos Santos.

A mesma operação estendeu as investigações à Teresina, Capital do Piauí, onde foram cumpridos os mandados de prisão preventiva contra Dirceu Iglesias Cabral Filho, Tiago Lima Iglesias Cabral e Diego Lima Iglesias Cabral, todos ligados à CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos, empresa responsável pela realização do concurso público com graves indícios de fraude.

De acordo com o Ministério Público Estadual, foram encontradas, na sede da empresa CONSEP, várias anotações relativas ao concurso contendo notas de candidatos com resultados completamente diferentes dos publicados e apenas uma folha de resposta de um candidato, que revelou uma pontuação distinta da divulgada no resultado final.

Segundo o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, da comarca de Baixio, “Apesar de ter a obrigação de guardar os documentos relativos ao concurso, como folhas de respostas, os denunciados destruíram as provas para prejudicar o andamento das investigações. Segundo, ainda, o promotor João Elder, mesmo assim, a documentação apreendida é farta e o teor das conversas entre os denunciados não deixam dúvidas quanto à completa manipulação do resultado do certame’’.

INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público apresentou denúncia com base no inquérito civil e na investigação produzida pela Polícia Civil, apontando fortes indícios de fraude no resultado do concurso público, com comprovada participação dos denunciados. O esquema criminoso, segundo nota do MPE, teve origem antes mesmo do lançamento do Edital 01/2019.

A nota destaca outros pontos: a quebra do sigilo de dados previamente autorizada judicialmente no aparelho celular de Dirceu Iglesias, sócio-administrador da empresa CONSEP, revelou que ainda em novembro de 2018, Francisco Bernardo entrou em contato com o empresário, comparecendo à sede da CONSEP, em Teresina, no dia 18 de dezembro de 2018, evidenciando direcionamento da contratação da empresa que realizaria o certame, o que de fato ocorreu.

“A quebra de sigilo de dados ainda revelou que os integrantes da empresa CONSEP constituem uma associação criminosa destinada a fraudar o caráter competitivo dos concursos, fazendo acertos com outras bancas. Quanto ao concurso em apreço, em um dos diálogos extraídos, Tiago Iglesias chega a reclamar com o pai, Dirceu Iglesias, acerca do ponto de corte de 60% do concurso realizado em Baixio, pedindo para que o mesmo não colocasse mais esse ponto de corte em todas as matérias pois ficaria difícil arrumar o esquema”, narra o membro do MPCE.

Os diálogos, conforme o Ministério Público Estadual, mostram ainda fraudes no ajuste da nota final de uma candidata que, de acordo com o gabarito verdadeiro colacionado ao inquérito civil, ficou muito distante de alcançar a aprovação, contudo trabalha normalmente exercendo o cargo efetivo.

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