O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, fiscalizou e autuou quatro barracas de praia localizadas na cidade de Caucaia, por descumprimento do Protocolo de Reabertura emitido pelo Governo do Estado. As medidas tratam da reabertura das barracas de praia. A operação “De volta às praias”, realizada no último fim de semana, teve como objetivo fiscalizar as medidas para a prevenção da disseminação do coronavírus em locais de grande fluxo de pessoas.
Os fiscais do órgão verificaram se as barracas de praia estavam cumprindo os procedimentos, como a necessidade de medição da temperatura antes de as pessoas ingressarem nos estabelecimentos, o distanciamento mínimo entre as mesas, a disponibilidade obrigatória de álcool em gel aos clientes e a distribuição de tapetes na entrada do estabelecimento.
Além dos requisitos, o Decon ainda verificou o cumprimento das normas relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor.
(*) Com informações do Ministério Público do Ceará
