Uma boa notícia para os quase 1,5 milhão de beneficiários do Auxílio Brasil aqui do Ceará: o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciaram nesta quinta-feira (3) que vão propor, aos presidentes da Câmara e do Senado, a aprovação de um projeto para retirar do teto de gastos as despesas com ações consideradas por eles como “inadiáveis” e para as quais não há recursos suficientes previstos para o ano que vem.
A ideia agora é incluir uma proposta, apelidada de “PEC da Transição”, com todos os compromissos assumidos na campanha petista, mas o conteúdo ainda não foi integralmente definido. Segundo deputados do PT, serão abordados no texto temas como o Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo. A medida, se aprovada pelo Congresso, vai beneficiar 1.481.858 famílias cearenses que fazem parte do programa.
O anúncio foi feito após uma reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira depois a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais. O objetivo da medida é garantir recursos para bancar promessas de campanha do presidente eleito.
“Chegamos a um acordo, um entendimento, que não cabe no Orçamento atual, [sobre] as demandas que precisamos atender. Decidimos levar aos líderes, ao presidente da Câmara e do Senado, a ideia de aprovar uma PEC de transição, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600, que é um compromisso público assumido pelo presidente Lula. E seria inconcebível que as pessoas, 21,6 milhões de famílias, a partir de janeiro recebessem apenas R$ 400”, disse o senador Marcelo Castro.