Após anos de estrangulamento, o orçamento das ações para a primeira infância (crianças de até 6 anos) foi ampliado em 2023. Segundo relatório repassado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, a dotação subiu de R$ 19,606 bilhões no ano passado para R$ 27,109 bilhões neste ano, alta de 38,3%.
“O relatório mostra que há um esforço governamental para garantir materialidade às políticas públicas de enfrentamento a alguns dos maiores problemas enfrentados por este público no Brasil: a pobreza e os riscos a ela associados, como mortalidade infantil, desnutrição crônica e atrasos no desenvolvimento físico e intelectual”, ressaltou a SOF no documento.
Na divisão por pastas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lidera o Orçamento, com R$ 14,9 bilhões disponíveis (54,97% do total). Em seguida, vêm os ministérios da Saúde, com R$ 9,612 bilhões (35,46%); e da Educação, com R$ 2,552 bilhões (9,41%). O restante está distribuído pelas seguintes pastas: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (0,07%), Ministério da Justiça e Segurança Pública (0,06%), Ministério das Mulheres (0,03%) e Ministério dos Povos Indígenas (0,003%).
Outros três ministérios – Igualdade Racial, Cultura e Esporte – informaram ao Ministério do Planejamento não haver programação orçamentária para a primeira infância no exercício atual. No governo anterior, essas pastas estavam incorporadas a ministérios que executavam políticas para a primeira infância.
Em relação às agendas listadas no Plano Plurianual (PPA) como prioritárias, as ações ligadas ao Bolsa Família (e ao antigo Auxílio Brasil) encabeçam as verbas em 2023, com 52,87% dos cerca de R$ 27 bilhões. As ações de promoção de cidadania concentram R$ 8,544 bilhões (31,52%), e as voltadas à inclusão social respondem por R$ 5,789 bilhões (21,35%). Em terceiro lugar, vêm a agenda de atenção especializada à saúde, com R$ 5,495 bilhões (20,27%).
Evolução
Por causa das alterações na estrutura dos ministérios e da nomenclatura de programas, não é possível comparar a evolução de 2022 para 2023. No entanto, em dois ministérios que não se fundiram nem se desmembraram na mudança de governo, é possível traçar a evolução do orçamento para a primeira infância em relação ao valor executado no ano passado.
No Ministério da Saúde, o orçamento para 2023 destina R$ 9,612 bilhões para ações voltadas à primeira infância, alta de 37,5% em relação aos R$ 6,992 bilhões executados em 2022. O Ministério da Educação conta com R$ 2,552 bilhões neste ano, 72,4% a mais que os R$ 1,48 bilhão executados em 2022. No caso do Ministério da Cultura, que não tem recursos previstos para este ano, não houve execução no ano passado pelo Ministério do Turismo, ao qual estava subordinada a antiga Secretaria de Cultura.
(*) Com informações da Agência Brasil