A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que prevê o total de R$ 29,5 bilhões para o próximo ano, incluindo R$ 3,6 bilhões para investimentos, entre financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas.
“A Lei Orçamentária Anual de 2021 é resultado de um trabalho firme que vem sendo realizado pelo Governo do Ceará ao longo dos últimos anos para manter suas contas em equilíbrio e, assim, garantir os recursos necessários para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Isso inclui a manutenção dos investimentos em infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população e atrair mais empresas, o que resulta na geração de mais emprego e renda para o nosso Estado”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (respondendo), Ronaldo Borges.
Entre os investimentos previstos na LOA 2021, destaque para áreas prioritárias como saúde e educação, cujos percentuais excedem o mínimo estabelecido pela legislação. Os investimentos em educação e saúde são prioridade para o Governo do Ceará. Pelo limite constitucional, nós precisaríamos investir 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em educação, mas o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um investimento em torno de 26,4%.
“Na saúde, o limite constitucional é 12%, nós estamos prevendo investir 13,8%. Isso mostra e reforça, mais uma vez, a estratégia do Estado em privilegiar esses setores que o este Governo tem dado mais atenção”, diz o secretário executivo de Planejamento e Orçamento da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Flávio Ataliba.
Projetos
A LOA destaca entre os investimentos a continuidade de grandes projetos como a implantação do Sistema Metroviário – Linha Leste, construção do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) – Trecho I, pavimentação e implantação de rodovias, modernização da estrutura da unidade de ciência, tecnologia e inovação (Promotec II), implantação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e projetos de melhoria da mobilidade urbana, dentre outros.
Trâmite
Segundo a coordenadora de Orçamento, Planejamento e Gestão da Seplag, Luciana Capistrano, após dois meses de discussões sobre a peça orçamentária, os deputados apresentaram 2.811 emendas valorativas e quatro emendas textuais. Do total de emendas valoradas, 87% foram aproveitadas com parecer favorável ou favorável com modificação. Em números absolutos, foram remanejados um total de R$ 41,3 milhões, entre emendas apresentadas pelos deputados e emendas de interesse do Poder Executivo.
“A maioria das emendas tem como objeto a execução de obras de infraestrutura, a exemplo de construção e conservação de rodovias, perfuração de poços e construção de areninhas”, diz.