A estrutura de funcionamento do Judiciário Estadual custará aos cofres públicos, em 2020, R$ 1.364.114.324,14. O valor, aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, será apreciado pela Assembleia Legislativa e cobre as despesas com funcionalismo, custeio e melhoria física de prédios e unidades de atendimento à população.
Uma das ações do Judiciário, com esse orçamento, é o Programa Celeridade, que prevê impacto direto na Justiça de 1º e 2º Graus, bem como a padronização de rotinas de secretarias judiciárias e de gabinetes e a implantação de certificação de excelência em gestão das unidades judiciais.
A digitalização do acervo processual físico das comarcas do Interior, a instalação da Secretaria Judiciária do 1º Grau, e a implementação do Programa de Capacitação Continuada estão, também, entre as ações com investimentos previstos no Orçamento de 2020.
O Orçamento inclui, ainda, a destinação de recursos para projetos estratégicos do Judiciário, como o programa “+ Interior”, reforma do Fórum do Crato, construção dos Fóruns de Uruburetama, Santa Quitéria e Quixeramobim, e implantação do Sistema Integrado de Gestão Estratégica.
Como estratégia para a Justiça do Ceará romper o conceito de ser uma das mais lentas entre os estados brasileiros, a cúpula do Judiciário priorizou, também, para 2020, o aprimoramento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), a implantação do sistema de videomonitoramento, do sistema de correição e inspeções extrajudiciais, da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Individual; e da Solução Integrada e Informatizada de Gestão de Pessoas.
(*) Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará
