O Congresso Nacional votará, até o dia 15 de dezembro deste ano, o projeto do Orçamento do Governo Federal para o exercício de 2020 e irão se deparar com muitos embates que os colocam em conflitos com o Executivo e com os eleitores. No cenário da guerra, está o deputado federal Domingos Neto (PSD), relator-geral do Orçamento.
Enquanto o Governo enxugou o Orçamento, com base na lei do teto (limites de gastos do exercício subsequente com base no orçamento do ano anterior), os parlamentares terão que justificar, para a população. como aprovar uma verba de R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas se há escassez de dinheiro para serviços considerados essenciais.
(ao final da tarde desta terça, técnicos do governo federal anunciaram correção no valor do fundo eleitoral de 2020 que, ao invés, de R$ 2,5 bilhões, ficará em R$ 1,86 bilhão!)
O fundo eleitoral pode, porém, ir além dos R$ 1,86 bilhões previstos na proposta do Poder Executivo e chegar a R$ 3,7 bilhões, como foi aprovado, pela Câmara Federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Muitos deputados federais e senadores querem uma fatia mais gorda para o poder público bancar as contas das eleições de 2020.
O conflito já cerca o relator do Orçamento de 2020, deputado federal Domingos Neto, que defende o fundo eleitoral, mas considera que o debate sobre o tema nesse momento não é prioridade.
’’Estou mais preocupado com os cortes de educação, que são até mais graves. Essa eleição é diferente, por ser municipal, tem custo mais elevado, muitos candidatos e teria de ter um valor diferente da outra. Já que o Congresso aprovou o fim do financiamento privado, só restou o público’’ , defende Domingos, que monta a equipe técnico para leitura da proposta orçamentária.
O fundo eleitoral é bancado com o dinheiro do Orçamento da União e, nas eleições de 2018, consumiu R$ 1,7 bilhão. O Orçamento prevê, com essa mesma rubrica para 2020, o valor de R$ 2,5 bilhões, mas as pressões dos parlamentares são no sentido desse montante ser mais elevado uma vez que, pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o volume geral do fundo pode ficar em R$ 3,7 bilhões.
Fundo eleitoral
