A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram 190 fiscalizações, de sexta-feira a domingo (02 a 04/07), no protocolo de prevenção à Covid-19. Ao todo, 31 estabelecimentos foram autuados e 19 interditados por descumprimento aos decretos municipal e estadual.
Nas ações de prevenção e combate à aglomerações, 25 eventos ou atividades irregulares foram encerrados. Foram dispersadas aglomerações nos bairros Benfica, Praia de Iracema, Meireles e Barra do Ceará. Além disso, um paredão de som foi apreendido no bairro Serrinha.
A Lei nº 9.756/11 estabelece a proibição do funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos da cidade. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
Conforme a superintendente da Agefis, Laura Jucá, além de ser proibido no âmbito municipal, o uso de paredões de som incentiva a aglomeração de pessoas sem máscaras e também o consumo de bebidas alcoólicas.
“As pessoas estão fazendo muitas festas e também os próprios estabelecimentos não estão cumprindo o decreto de isolamento social, permitindo a capacidade acima de 50%. O distanciamento não está sendo respeitado. A gente relembra que o momento de pandemia ainda não acabou e as festas continuam proibidas”, enfatiza.
De acordo com o atual decreto municipal nº 15.046, festas e aglomerações seguem proibidas e o toque de recolher mantém-se de 23h às 5h .
Fiscalização integrada
A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. “Há alguns canais para fazer essas denúncias e colaborar com os serviços da Prefeitura e do Governo. Manteremos a observância ao decreto e, em outro momento, vamos superar a pandemia”, frisa o diretor da Guarda Municipal, inspetor Távora.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
