A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta segunda-feira (07/06), o balanço das ações de fiscalização realizadas em maio pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e pela Guarda Municipal em cumprimento aos decretos municipal e estadual . Durante o mês, foram contabilizadas 2.712 fiscalizações, 75 interdições e 279 autuações no protocolo de prevenção à Covid-19.
A superintende da Agefis, Laura Jucá, destacou a importância do cumprimento dos decretos de isolamento social.
“Infelizmente, verificamos muitas festas, muitas aglomerações. Ainda não estamos em vida normal, precisamos ter cautela. A colaboração da população é fundamental para que possamos vencer esse vírus”, detalhou.
Nas ações de combate às aglomerações, foram apreendidos 12 paredões de som e 156 eventos ou atividades foram encerradas. Além disso, a fiscalização encerrou quatro feiras irregulares.
O secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, enfatizou a manutenção das responsabilidades compartilhadas para conter a disseminação viral em Fortaleza.
“As nossas ações são para garantir a vida e a saúde dos nossos familiares. É muito importante que todos fiquem atentos porque o decreto de isolamento social permanece válido”, afirmou.
Balanço do fim de semana
De quinta-feira a domingo (03 a 06/06), foram realizadas 147 fiscalizações e 17 autuações. Foram encerradas oito atividades ou eventos e interditados 11 estabelecimentos.
Nas ações de combate à poluição sonora, foram apreendidos dois paredões de som nos bairros Conjunto Esperança e Vila Manoel Sátiro. De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$1.404,00.
Foram registradas aglomerações nos bairros Cambeba, Conjunto Esperança e Maraponga, onde a Agefis encerrou uma festa com cerca de 400 pessoas.
Decreto amplia horário do comércio
A partir desta segunda-feira (07/06), o comércio de rua funcionará de 10h às 19h, com exceção dos restaurantes, que abrem das 10h às 22h, com limitação de 50% da capacidade. Já as lojas de shopping, de 12h às 22h, de domingo a segunda-feira, incluindo praça de alimentação. As barracas de praia e mercados públicos estão autorizados a funcionar no período de 10h às 22h.
De acordo com o decreto nº 15.029, o comércio atacadista, localizado na Rua José Avelino e entorno, tem permissão para funcionar das 6h às 15h. No entanto, o comércio ambulante segue proibido. O funcionamento do Polo de Artesanato da Beira-Mar continuará das 16 às 19h, com turnos de trabalho alternados (dia sim, dia não), não ultrapassando o limite de 331 boxes abertos por dia e 50% da capacidade. Vale ressaltar que, ainda estão proibidas feiras de qualquer natureza e aglomeração de pessoas em espaços públicos ou privados. O decreto ainda institui toque de recolher de 23h às 5h.
Fiscalização integrada
A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, sempre atenta aos dados epidemiológicos das Secretarias de Saúde e da Vigilância Sanitária.
As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.