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A partir desta segunda-feira (2), um novo protocolo de atendimento a acidentes sem vítima será iniciado em Fortaleza para seguir a legislação federal e garantir a segurança e fluidez das vias. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) orientam que os condutores de veículos envolvidos em colisões com apenas danos materiais retirem  mediatamente do local.

O registro de acidentes sem vítima será realizado por meio do aplicativo AMC Móvel exceto no caso em que houver crime de trânsito ou o veículo estiver impossibilitado de sair do local. Ao invés de ficar aguardando a presença dos agentes de trânsito ou da perícia, a indicação é baixar a plataforma e acessar o menu Bateu (Boletim de Acidente de Trânsito Eletrônico Unificado de Fortaleza).

Os dados lançados pelo aplicativo são analisados por técnicos do órgão que avaliam sua consistência e liberam sua impressão no site (centralamc.com.br) em até cinco dias úteis, podendo ser usado pela seguradora e usado como prova em ações judiciais. Quem desejar registrar o acidente posteriormente deve fazer em um prazo de até 30 dias após a colisão no mesmo endereço eletrônico com a possibilidade também de inclusão de fotos como no aplicativo. Outra forma de registro é procurar a delegacia mais próxima ao local do acidente e registrar um Boletim de Ocorrência.

O superintendente do Detran-CE, Igor Ponte, esclarece que o atendimento a ocorrência sem vítimas em Fortaleza é um serviço de competência do órgão de trânsito municipal e que contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará durante muitos anos.

À medida que a cidade cresceu e o órgão de trânsito municipal desenvolveu novas tecnologias, formas de atendimento e capacidade operacional para assumir o serviço, é natural que o Estado retorne essa competência, originalmente municipal, para a gestão exclusiva da AMC, afirma.

Os peritos do Detran-CE, como especialistas capacitados, seguem a partir desta segunda-feira, realizando atividades técnicas internas e atuarão de forma consultiva, estando à disposição de órgãos de trânsito federais, municipais, policiamento de trânsito e Juizado Especial Móvel para avaliar situações específicas e realizar pronunciamentos técnicos nas demandas que lhes forem encaminhadas.

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