A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, de 12 a 14 de março, 61 fiscalizações noturnas a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram na emissão de 21 autuações. Dentre os 44 estabelecimentos comerciais fiscalizados, 13 foram interditados por descumprir as medidas estabelecidas nos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. Além disso, foram apreendidos dois paredões de som nos bairros Acarape e Bonsucesso.
De acordo com a Lei nº 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
Fiscalização em feiras irregulares
A Agefis reforçou a fiscalização nos espaços onde ocorriam tradicionalmente feiras livres, que estão proibidas de acordo com o Decreto de Isolamento Social Rígido. Desde que o documento entrou em vigor, foram encerradas 15 feiras irregulares nos bairros: Messejana, São Cristóvão, Gentilândia, Goiabeiras, Parangaba, Planalto Ayrton Senna, Vila Velha, Barra do Ceará, Canindezinho e Demócrito Rocha. Os agentes também realizaram a ação preventiva para impedir o funcionamento de mais 10 feiras tradicionais na cidade.
Balanço Parcial do Isolamento Social Rígido
Desde o início do Isolamento Social Rígido (05/03) até este domingo (14/03), foram realizadas 370 fiscalizações. Essas ações resultaram na emissão de 62 documentos fiscais, sendo 37 autuações e 25 notificações. Nas ações de combate a aglomerações, foram 4 atividades ou eventos encerrados, 15 feiras irregulares encerradas e 52 estabelecimentos interditados por descumprimento ao decreto de Isolamento Social Rígido (Suplemento no 16.987, de 4 de março de 2021). Nesse período, foram realizadas 6 apreensões de paredões de som.
As ações de fiscalização contam com a participação da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias
A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.
Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.
