O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que benefícios conhecidos como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” afrontam o decoro das funções públicas e configuram violação direta à Constituição.
A declaração consta na decisão em que o magistrado determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, como honorários e verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional, até que a legalidade desses repasses seja devidamente analisada.
AFRONTA AO DECORO PÚBLICO
Dino destacou, na decisão desta quinta-feira (5), que há benefícios que, além do impacto financeiro, recebem denominações que agravam ainda mais a afronta ao decoro público.
“Há também os penduricalhos que recebem nomes que afrontam ainda mais o decoro das funções públicas, tais como ‘auxílio-peru’ ou ‘auxílio-panetone’. Ainda que se cuide de nomes aparentemente anedóticos, eles caem em conhecimento geral repetidamente nos últimos anos, configurando frontal violação à Constituição”, afirmou o ministro.
DISTORÇÃO DO TETO SALARIAL
Flávio Dino avaliou ainda que o conjunto de vantagens classificadas como “penduricalhos” é amplo e diverso, envolvendo mecanismos que, segundo ele, contrariam a legislação vigente e distorcem o limite remuneratório previsto na Constituição. A suspensão dos pagamentos busca conter práticas consideradas irregulares até que haja uma definição definitiva sobre a legalidade desses benefícios.