O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta sexta-feira (6), que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que quer instituir o voto impresso nas eleições do país já em 2022 não deve ser aprovada pelo parlamento.
Na quinta-feira (5), o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR) favorável à aprovação da matéria foi rejeitado na comissão especial da Câmara que discute o tema. O texto do parlamentar defendia que uma cédula de papel fosse impressa constando cada um dos votos dos eleitores imediatamente após o registro dos votos na urna eletrônica. Segundo a proposta, as cédulas passariam a funcionar como o único instrumento de apuração das eleições.
No entendimento de Pacheco, a decisão da comissão especial de não aprovar o texto é um indicativo do que deve acontecer quando a PEC for ao plenário da Câmara. “Essa parece que já é a tônica ou o encaminhamento dado pelo Congresso Nacional, um movimento em que os parlamentares já compreendem que o sistema eletrônico é confiável, sobre o qual as especulações de alguma dúvida não se confirmaram”, disse o senador, em entrevista à GloboNews.
“Temos que ser obedientes ao que é o estado democrático de direito. Quem decide é o Congresso Nacional, a partir do critério de maioria, e que se avizinha a uma solução, com a votação de ontem na comissão da Câmara. A tese do presidente da República e de muitos apoiadores é uma tese que, a princípio, será vencida. E aí, todos que forem vitoriosos e derrotados haverão de respeitar os resultados das eleições de 2022”, acrescentou.
Pacheco condenou quem tenta desmerecer o sistema eleitoral sem apresentar provas de que o modelo é frágil. Ele também criticou o presidente Jair Bolsonaro por ameaçar não permitir eleições em 2022 caso não haja voto impresso.
“Todo aquele que pregar algum tipo de retrocesso democrático ou de que não haverá eleições de 2022 será apontado pleo povo como inimigo da nação. Temos compromisso com a democracia, com a realização de eleições periódicas, que é a expressão mais pura da soberania popular e da vontade do povo, do sufrágio universal, do voto direto e secreto. Não vamos admitir retrocesso”, afirmou.
“Reafirmo minha mais absoluta confiança no sistema eleitoral brasileiro, sobre o qual há questionamentos e críticas, mas não há nenhum fundamento concreto de alguma vulnerabilidade. Nós não podemos, com base em um discurso ou teoria, modificar um sistema que até poucos anos atrás era motivo de orgulho”, completou o presidente do Senado.
“Resposta legislativa”
De acordo com Pacheco, a votação de quinta-feira na comissão especial da Câmara serviu como uma resposta do Congresso à crise institucional entre os Poderes por conta do tema. Nas últimas semanas, Bolsonaro tem reclamado da forma como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, se coloca contra a pauta. Além disso, o chefe do Executivo virou alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) por não conseguir apresentar provas concretas de fraude nas urnas eletrônicas.
“Há temas importantes e que têm fomentado discórdia, que têm que ser resolvidos pelo Congresso, como a especulação sobre a fragilidade ou vulnerabilidade no nossos sistema eleitoral, que acaba havendo um pronunciamento importante da Câmara, rechaçando essa hipótese de alteração da votação eletrônica no Brasil. Essas respostas legislativas e ações efetivas do Legislativo nos ajudarão a virar essa página ruim que estamos vivendo dessa crise institucional e pensar em algo que seja comum para o Brasil.”
(*) Com informações Jornal Extra