A desoneração da folha salarial continua gerando polêmica e conflitos entre o Governo e líderes de bancadas no Congresso Nacional. Os prefeitos ficaram na frustração porque a renovação da MP exclui o benefício para os municípios com até 156 mil habitantes.
A discórdia é porque o presidente Lula, ao revogar trecho da Medida Provisória que tratava sobre a reoneração da folha de salários para as empresas de 17 setores da economia, deixou essas cidades fora do benefício.
Ou seja, a redução da alíquota do INSS – de 20% para 8% sobre a folha de salários dos municípios, vale até o final do mês de abril, como estabelece a Medida Provisória encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.
LONGA NOVELA
O novo capítulo dessa longa novela surgiu após os parlamentares lerem na edição do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, que o presidente Lula manteve o fim da desoneração da folha salarial para os municípios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deu, porém, um recado aos prefeitos e os tranquilizou quanto à manutenção da redução da alíquota previdenciária, que pode, em 2024, garantir um folego financeiro de 11 bilhões de reais aos cofres dos municípios contemplados com a medida.
Em recado às lideranças municipalistas, Rodrigo Pacheco afirmou: ‘’Se havia de nossa parte a compreensão de inconstitucionalidade de se vincular matéria que era típica de projeto de lei por medida provisória, já que nós havíamos decidido, isso se aplica também a desoneração da folha de pagamento dos municípios’’, expôs o presidente do Senado.
Com base nessa leitura, Rodrigo Pacheco acrescentou: ‘’Portanto, a solução ideal é efetivamente o encaminhamento da revogação da medida provisória na parte que trata de desoneração da folha como um todo’’. Pacheco afirmou, ainda, que a Presidência do Congresso considera como não escrito o fim da desoneração para os municípios, previsto na Medida Provisória 1202.
A redução da alíquota do INSS beneficia 179 das 184 cidades do Ceará. Apenas cinco municípios (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú) com população acima de 156 mil habitantes ficam fora do benefício.
DIA DE FRUSTRAÇÃO PARA PREFEITOS
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), autor da emenda que deu origem à desoneração para os municípios, disse que o dia era de tristeza para os prefeitos de todo o Brasil. ‘’O governo resolveu manter a desoneração da folha dos 17 segmentos, mas deixou os municípios de fora. Ou seja, a partir de 1º de abril, as prefeituras que foram agraciadas com aquela emenda de minha autoria, reduzindo a previdência de 20% [sobre a folha de salários] para 8%, vão voltar a ser oneradas’’, lamentou o senador.
Para o senador, não faz sentido desonerar a folha para setores da economia e não dar esse benefício para as prefeituras, muitas delas em situação quase falimentar. O senador assumiu o compromisso de manter a luta para os Municípios não perderem o benefício da desoneração salarial.
(*) Com informações da Agência Senado