A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, realiza nesta quarta (15) e quinta-feira (16), a 5ª edição do ciclo de Seminários Temáticos do Pacto pelo Saneamento Básico. O encontro terá como tema de discussão “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”. A proposta é identificar estratégias, programas, projetos e ações que possam contribuir para a superação dos desafios apontados na etapa inicial da construção do “Cenário Atual do Saneamento Básico do Ceará”, visando à universalização do serviço. A próxima e última edição, que será realizada nos dias 29 e 30 de setembro, abordará o tema “Educação Ambiental para o Saneamento Básico”.
Segundo a coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, para o estado do Ceará alcançar o acesso universal no componente resíduos sólidos do saneamento é necessário que sejam superados desafios em relação à realização de investimentos em infraestrutura (medidas estruturais) e gestão (medidas estruturantes).
“Ademais, é preciso focar no enfrentamento dos principais desafios no sentido de priorizar as ações a serem estabelecidas pelos entes públicos e privados relacionados ao setor”, destaca.
No que se refere às medidas estruturais, os principais desafios são a realização investimentos nas políticas de pré-aterro; execução de investimentos em soluções de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos com recuperação energética em parceria com o setor privado e fechamento de áreas degradadas por disposição de resíduos, os lixões.
Já em relação às medidas estruturantes os desafios fundamentais são realizar a cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos termos da Lei Nº 11.445/2007, para alcançar a sustentabilidade na prestação destes serviços; estruturar os quadros de pessoal técnico para a gestão dos resíduos sólidos, em quantidade e qualidade, considerando as três esferas de atuação (Governo do estado, consórcios e prefeituras municipais); implementar o Sistema Estadual de Informações para suporte às decisões do setor, bem como para monitoramento das metas e indicadores estabelecidos nos diversos planos de resíduos; e estruturar a cadeia de reciclagem, desde o catador ao processador do reciclável, envolvendo a efetivação dos acordos setoriais.
Diante da complexidade do tema, o encontro acontece em dois dias. Os Seminários Temáticos possibilitam o acesso a um conjunto de informações de órgãos públicos nacionais, estaduais e de organismos internacionais; estratégias e experiências exitosas de políticas públicas e de projetos desenvolvidos pela sociedade, além do conhecimento de tecnologias inovadoras e adequadas ao Saneamento Básico.
O conjunto de informações e o painel de experiências que estão sendo apresentados nos seminários construirão a base para a definição dos programas estratégicos para condução da próxima etapa do Pacto, quando serão estabelecidos os compromissos institucionais, nos níveis municipal, estadual e federal, visando à universalização do serviço.
(*) Co, informações da Assessoria de Comunicação