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O Pacto pelo Saneamento Básico encerrou mais uma etapa, com a realização do seminário regional virtual sobre a Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, na última terça-feira (20). Este foi o nono e último encontro, em uma programação de nove seminários, além do lançamento, em 18 de setembro, somando um período de 32 dias de atividades.

Os seminários foram organizados por bacia hidrográfica, objetivando apresentar a realidade do Saneamento Básico nos municípios cearenses, e os desafios para a universalização dos serviços a toda sociedade cearense, a partir dos eixos estabelecidos em etapas anteriores. A próxima etapa é a construção preliminar de um documento, o “Cenário Atual do Saneamento Básico” a partir das informações levantadas nos seminários regionais virtuais.

A iniciativa é da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, através do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

Os números demonstram o interesse no tema. Foram 1mil 338 participantes, além de 230 no lançamento. É o resultado de um trabalho de mobilização da equipe técnica do Conselho de Altos Estudos junto a todos os municípios cearenses. Participaram representações de 118 municípios, sendo 80 prefeituras, através dos seus secretários municipais das áreas afins ao tema; 107 instituições públicas municipais, estaduais e federais; 95 sindicatos, associações comunitárias, conselhos, organizações não governamentais, Caritas, federações, instituições de ensino superior, cooperativas e movimentos sociais, além de 10 representações do setor privado, somando 292 instituições, entre públicas e privadas.

O lançamento do Pacto aconteceu em dezembro de 2019. Ainda no ano passado, fez-se a primeira oficina, em outubro, para planejar a construção do pacto social, nos moldes da expertise dominada pelo Conselho como nos anteriores (Pacto pela Vida, Pacto das Águas, Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense e Pacto pelo Pecém), em uma articulação que envolve instituições estaduais governamentais, federais e internacionais e a sociedade civil organizada.

A II oficina de planejamento foi em março, em uma segunda etapa que reuniu 150 técnicos e 46 instituições que compuseram a coordenação técnica do Pacto, com órgãos públicos e instituições com atuação no setor, tendo como eixos de discussão: Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário; Gestão de Resíduos Sólidos; Drenagem de Águas Pluviais; Saneamento Rural e Educação Ambiental para o Saneamento Básico.

Os técnicos se dividiram em grupos de trabalho por eixos temáticos, definindo coordenadores e relatores de cada um. Na ocasião, foi discutido o sumário da publicação “Cenário Atual”, com destaque para temas como marco regulatório do saneamento básico (legislação pertinente ao eixo temático); arranjo institucional (atribuições dos órgãos responsáveis, vinculação institucional, recursos humanos e governança); gestão dos serviços; planejamento (planos, programas e projetos em execução ou em negociação); sustentabilidade econômica e social, além dos principais desafios de cada eixo temático.

A coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, previa para até o meio do ano de 2020 uma versão preliminar do documento “Cenário Atual”.

Contudo, a pandemia e o isolamento social obrigaram à mudança do calendário. Os seminários, que seriam presenciais, se transformaram em virtuais, propiciando a execução das apresentações e discussões online entre técnicos e representações dos municípios, distribuídos por 12 bacias hidrográficas. Foram expostos os desafios para ampliar o conhecimento da realidade de cada município, conforme os eixos estabelecidos anteriormente. “Saneamento básico é competência municipal”, explica Rosana.

Os seminários tiveram por base 12 cadernos com informações sobre a oferta dos serviços como drenagem e água potável.
Na avaliação do secretário executivo do Conselho de Altos Estudos, Antônio Balhmann, a precariedade do saneamento básico é o mais grave problema de infraestrutura do País, ao qual estão associadas mazelas das mais diversas áreas.

“O propósito da Assembleia Legislativa é exatamente desenvolver, nesse processo, a rota de solução que vai gerar um sonho que invade o Brasil inteiro, que é a universalização desse serviço, para, definitivamente, dar ao Brasil o status de primeiro mundo que o País merece”, afirmou.

Para a coordenadora técnica do pacto, Rosana Garjulli, os seminários trouxeram muitas contribuições, tanto em termos de questionamentos quanto de complementação de informações.

“Todo esse subsídio vai ser avaliado e analisado, para concluir o documento que tem uma versão preliminar do cenário atual do saneamento básico, para então consolidarmos numa versão final até o início do próximo ano, a ser apresentado aos novos gestores”, explica.

Os apresentadores e participantes dos seminários apresentaram e discutiram os resultados preliminares do “Cenário Atual do Saneamento Básico” no Ceará, assim como os desafios por eixos temáticos. Coordenadores e relatores dos grupos de trabalho do Pacto fizeram apresentações, de acordo com cada eixo.

As apresentações podem ser acessadas no Portal da Assembleia Legislativa. A coordenação técnica do Pacto pelo Saneamento Básico é composta pelos seguintes órgãos e instituições: Secretaria das Cidades, Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento Agrário, Recursos Hídricos, CAGECE, ASSEMAE, COGERH, ACFOR, FUNASA, SISAR, ARCE, APRECE, Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da própria Assembleia Legislativa, através do Conselho de Altos Estudos.