O prazo para pagamento da primeira parcela do IPVA 2020 termina nesta segunda-feira (10). Esta é a primeira de cinco parcelas, com vencimentos ainda nos dias 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pode ser feito em bancos ou casas lotéricas.
Para ter acesso ao documento, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou pelo aplicativo “Meu IPVA” mediante a informação do chassi do veículo ou da combinação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) com a placa.
Ao todo, cerca de 2 milhões e 290 mil veículos serão tributados neste ano no Ceará, com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,084 bilhão. Em janeiro, cerca de 510 mil proprietários optaram pela cota única com desconto de 5%, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 249 milhões nos cofres estaduais.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, haverá multa de 0,15% ao dia, até o limite de 15% sobre o valor do imposto, e acréscimo de juros. Não há sanção prevista de multa ou retenção do veículo em caso de blitz, no entanto fica impossibilitado de renovar o licenciamento, e a falta do documento é uma infração considerada gravíssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é de multa, sete pontos na habilitação e apreensão do veículo.