O governo decidiu flexibilizar as regras para o pagamento das outorgas dos aeroportos que já foram concedidos à iniciativa privada. Portaria publicada hoje (29) no Diário Oficial da Uniãopermite que as concessionárias dos aeroportos de Brasília, Confins (MG), Galeão (RJ), Guarulhos SP), Natal (RN) e Viracopos (SP) possam reprogramar suas parcelas de outorga anual ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) mediante antecipação de pagamentos dos anos seguintes.
Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a medida não altera o valor total das outorgas a serem pagas pelas concessionárias e cada aeroporto poderá fazer a reprogramação apenas uma vez. Os consórcios devem comprovar a quitação de todos os débitos com o fundo, incluindo outorgas, multas e juros.
De acordo com informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as atuais concessionários de aeroportos têm dívidas que somam R$ 1,31 bilhão com o pagamento de outorgas.
Um dos objetivos da medida é possibilitar que as atuais concessionárias paguem a outorga da mesma forma que foi permitido no leilão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, realizado recentemente. As novas concessionárias vão pagar uma parte da outorga à vista (25% + ágio), e o restante será distribuído conforme o fluxo de caixa do projeto.
Atualmente, as concessões dos aeroportos de Brasília, Confins, Galeão, Guarulhos, Natal e Viracopos preveem o pagamento de todo o valor de outorga em parcelas fixas anuais durante todo o prazo de concessão.
