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No primeiro dia de pagamento, mais de 2,5 milhões de trabalhadores informais receberam uma das parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial garantido pelo governo para reduzir os impactos da crise do coronavírus. A Caixa e o Banco do Brasil depositaram, até as 20h, R$ 1,5 bilhão. Ao final dos três meses que deve durar o programa, R$ 98 bilhões serão repassados a 54 milhões de pessoas, pelos cálculos do Executivo.
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A Caixa efetuou 2,1 milhões de depósitos, e o Banco do Brasil, 436 mil. Para esta semana, a previsão é de que o dinheiro só entraria na conta de quem fizesse parte do Cadastro Único (CadÚnico) do governo, mas não recebe Bolsa Família. Os beneficiários do programa de transferência de renda terão acesso ao auxílio a partir de quinta-feira da semana que vem. Nesta terça-feira (14), ele começa a ser pago a mães chefes de família — que têm direito ao dobro do benefício, no valor de R$ 1,2 mil —, a microempreendedores individuais (MEIs) e a contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem se cadastrou pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, que começou a funcionar, também recebe a partir de terça-feira. Cerca de 30,2 milhões de brasileiros pediram o benefício pela internet. Com contas atrasadas e sem conseguir trabalhar, Camilla Oliveira, 25 anos, faz parte do grupo informal que dependia do funcionamento do comércio.

“Já deixei de pagar dois cartões de crédito, conta de água e plano de saúde”, disse a moradora do Cruzeiro. A maior parte da renda era proveniente de bicos em empresas que, agora, estão fechadas. O marido, Matheus Fonseca, 25, não tem direito ao auxílio, porque trabalha com carteira assinada em uma floricultura, mas também enfrenta problemas financeiros. Os ganhos dele caíram mais de 20%, sem o bônus que era pago mensalmente de acordo com as vendas. “A maior parte dos lucros vem de contratos para casamentos, não da loja; e todos foram cancelados devido à pandemia”, lamentou Camilla.

Prazo para saque

Cada parcela de R$ 600 do auxílio ficará na conta dos beneficiários apenas por 90 dias depois que cair nas contas.O governo pegará de volta os valores que não forem usados, transferidos ou sacados dentro desse prazo. A informação está no decreto 10.316, assinado na última terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, para regulamentar o pagamento. Significa que a primeira parcela, que começou a ser paga ontem, só poderá ser movimentada pelo titular da conta até julho. A última parte, que será creditada em junho, perde a validade em setembro.

A Rede Brasileira de Renda Básica, grupo de organizações da sociedade civil que propõe a ampliação do pagamento do benefício, critica o “sequestro” do dinheiro. “Esse recurso deve ficar disponível pelo tempo que for necessário. A condicionante prejudica, por exemplo, pessoas que perderem o cartão, tiverem problemas para usar a conta digital ou ficarem longe dos locais onde podem sacar o benefício”, criticou Leandro Ferreira, presidente do grupo, que cobra a ampliação do prazo.

O governo também garantiu que o valor não poderá ser usado para pagar dívidas com bancos, como cheque especial. A ressalva, no entanto, não está no decreto. Ainda assim, o Banco do Brasil reafirmou, ontem, o compromisso de não usar os recursos para esse fim. Os bancos privados se posicionaram no mesmo sentido, em nota publicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na última terça-feira.

A Caixa e o Banco do Brasil reforçaram que não é preciso ir às agências bancárias para ter acesso ao auxílio. O dinheiro pode ser movimentado pelos aplicativos e sites das instituições, sem sair de casa. Quem receber o crédito pode, por exemplo, pagar boletos e contas de água, luz e telefone e fazer transferências pela internet. O BB lembrou que, caso os clientes precisem, podem fazer saques em terminais de autoatendimento e caixas eletrônicos.

Corrida às agências 

Os trabalhadores informais que precisam se cadastrar no aplicativo da Caixa para ter acesso às três parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial precisam garantir que o CPF do possível beneficiário esteja regular. Eles também devem informar o CPF de todos os integrantes da família. As duas exigências são alvo de críticas de grupos da sociedade civil. As entidades alegam que as medidas limitam o acesso ao dinheiro.Continua depois da publicidade

A Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB), que une 150 organizações favoráveis à ampliação do pagamento do auxílio, estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas. A ideia é recorrer à Corte, na semana que vem, caso o governo não reveja pontos do Decreto 10.316, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira, para regulamentar os repasses.

O presidente do grupo, Leandro Ferreira, ressalta que nem todos os integrantes das famílias têm CPF. “Não é a realidade de boa parte dos núcleos mais pobres. Muitos não registraram, em especial, as crianças”, aponta. Na opinião dele, o governo deveria prever outra forma de cálculo de renda. “Uma sugestão é flexibilizar os documentos aceitos para poder identificar as pessoas. Usar RG, certidão de nascimento ou carteira de vacinação”, propõe.

A exigência de CPF regular resultou em filas nas agências da Receita ontem, em várias cidades do país, inclusive Brasília. As aglomerações são desnecessárias e prejudicam pessoas que buscam resolver outro tipo de pendência. Com câncer e impossibilitada de trabalhar, Sula Souza, 56 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não tem direito ao auxílio, mas precisou ir ao local para tentar negociar dívidas tributárias.

Quando foi atendida, depois de esperar com dezenas de pessoas, Sula Souza ouviu do atendente que ela não precisa procurar agências, podendo resolver o problema pela internet. “Disseram que, agora, dá para conferir no computador ou no site oficial”, contou a beneficiária do BPC. A recomendação tem sido a mesma para quem busca regularizar o CPF. A Receita reforça que a corrida aos postos de atendimento deve ser evitada ao máximo e que a resposta do pedido de regularização é dada em até 48 horas, também pela internet.

Segundo o Ministério da Cidadania, a exigência do CPF é uma determinação legal e “visa dar transparência e segurança a toda a sociedade neste processo de pagamento do auxílio emergencial”. A pasta afirma que é preciso ter a informação para que “os recursos cheguem diretamente e de forma eficiente aos que realmente precisam”.

Ainda assim, para evitar novas filas, a Receita resolveu regularizar automaticamente a situação de pessoas com pendências eleitorais, “em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial”. Os serviços prestados pela internet também foram ampliados. Entram na lista, entre outros, a regularização de débitos fazendários e previdenciários de empresas, além de parcelamentos de dívidas de pessoas físicas e jurídicas. 

(*)com informação do Correio Braziliense

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