Com o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) paralisado no Instituto do Câncer do Ceará, a Defensoria Pública da União já atendeu 15 pacientes, em cinco dias, interessados em recorrer à via judicial para garantir o tratamento oncológico. Proferida no último dia 31, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu a liminar que garantia a manutenção do funcionamento, apesar das dívidas acumuladas.
De acordo com a DPU, estão em falta repasses de recursos pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O Instituto foi oficiado pela Defensora Regional de Direitos Humanos, do Ceará e Rio Grande do Norte, Lídia Nóbrega, para informar a quantidade de pacientes e serviços suspensos.
O atendimento havia sido suspenso em fevereiro deste ano, também por falta do repasse de recursos da Prefeitura. No dia 9 de março seguinte, a DPU entrou com liminar contra a União, o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza e o Instituto, para garantir a continuidade do atendimento de forma integral. Ainda conforme a DPU, o município acumulou débito de mais de R$ 24 milhões, com o prazo de pagamento expirado já na época. A Defensoria Pública pediu o depósito do valor atrasado, integral ou parcelado, e o retorno imediato do atendimento no ICC.
Com informações do O Povo
