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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nessa quarta-feira, que o sistema de bandeiras tarifárias não cumpre o seu objetivo de sinalizar a necessidade de economizar energia e apenas onera os consumidores e antecipa receita para as distribuidoras de energia. Na defesa de seu voto, o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, disse que, pela ótica do interesse público, o tribunal não está mais aceitando tal tratamento aos consumidores. “São tratados, como até aqui vemos, como ‘babacas’”, ressaltou.

Com o apoio dos demais ministros, o TCU determinou, ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Aneel, que promovam o realinhamento do sistema de bandeiras tarifárias aos reais objetivos almejados para a política.  A Corte de contas determinou, ainda, que a Aneel abstenha-se de veicular e disponibilizar, em seu site ou em quaisquer outros meios de comunicação, informações de que o principal objetivo do sistema é promover o consumo consciente.

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