O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o texto aprovado ontem, que combate o abuso de autoridade não representa um problema para os agentes públicos que não ultrapassam a linha do seu papel institucional. Segundo ele, a proposta é democrática e vale para os três poderes e não apenas para os juízes ou procuradores.
De acordo com o presidente, quem tem poder precisa responder pelos seus atos, inclusive o próprio parlamento se ultrapassar o seu limite institucional.
Estamos vendo o que está acontecendo com a Receita Federal, o que está acontecendo com o Coaf que está indo para o Banco Central para garantir maior independência. Isso tudo está acontecendo por quê? Não é por acaso, é porque, muitas vezes, alguns servidores, de todos os poderes, passam um pouco do seu limite e precisam responder por isso, destacou Maia.
Rodrigo Maia defendeu a melhoria da eficiência do serviço público e do próprio processo legislativo para garantir que seja mais transparente, simplificado e acessível para a população participar.
