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A parceria entre a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), conseguiu agilizar a liberação de 42 corpos sem identificação, durante o ano de 2016. O trabalho integrado entre os órgãos possibilitou que diversas famílias pudessem confirmar a identidade dos corpos que deram entrada na Pefoce sem identificação. No ano passado, dos 5.069 corpos que chegaram ao órgão, 100 foram sepultados sem identificação. A parceria entre os órgãos foi firmada em 2014.

A Defensoria Pública atua na tramitação da liberação de corpos, de forma extrajudicial, em casos onde a população tenha dificuldade de conseguir provas que auxiliem no processo de identificação dos corpos por meio de vínculo com o cadáver. Por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), são apresentadas soluções que permitem que um corpo, que seria enterrado como desconhecido, possa ter um funeral digno. Antes da parceria, os alvarás judiciais demoravam até 90 dias para ficarem prontos, segundo dados do próprio Núcleo. As 42 atuações extrajudiciais, em 2016, tiveram uma solução graças a essa parceria.

O coordenador de Medicina Legal da Pefoce, Renato Evando, explica que há vários motivos que podem dificultar o reconhecimento do corpo. “Em muitos casos, quando uma pessoa morre, os documentos dela não são encontrados junto ao corpo, como nos casos de pessoas em situação de rua. São nesses casos, por exemplo, na ausência de documentos, que a população pode recorrer aos serviços da Defensoria Pública, já que para reclamar os restos mortais de uma pessoa é preciso comprovar vínculo em primeiro grau com a vítima”, explica o médico.

Processo de identificação

Para auxiliar na identificação dos corpos, a Pefoce utiliza alguns protocolos que facilitam o reconhecimento dos restos mortais. A primeira etapa é a catalogação de fotografias do cadáver por meio de um relatório onde constam marcas, como sinais, cicatrizes, tatuagens, dentre outras. Além disso, ficam registrados o horário e o local onde o corpo foi recolhido pelos peritos, roupas usadas e outros objetos encontrados. Também é realizada uma busca nos sistemas de identificação da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas da Pefoce para comparar com as impressões digitais e feita uma verificação no Sistema de Informações Policiais (SIP), base de dados da Polícia Civil que integra outros sistemas de órgãos e poderes, como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Por fim, são feitos exames de arcada dentária e recolhimento do material genético (DNA).

Hoje, a sede da Pefoce em Fortaleza tem capacidade para armazenar 50 corpos. O prazo de permanência dos corpos que chegam à unidade sem identificação é de 30 dias. Em seguida, eles são encaminhados para serem sepultados em cerimônias coletivas no Cemitério Público do Bom Jardim. Mesmo após o enterro, as famílias podem reivindicar os corpos e solicitar uma exumação. “Se um familiar conseguir apresentar provas de que aquele corpo pertence a alguém, seja através de documentos, seja por impressão digital ou material genético, fazemos o confronto do que o parente nos traz e o que dispomos no banco, já que todas as informações dos corpos ficam armazenadas no banco de dados da Pefoce. Confirmado o vínculo, aí sim, é possível fazer a exumação e entrega aos familiares”, destaca o Renato Evando.

O órgão de perícia oferece ainda o setor de Acolhimento Familiar, onde os entes são recebidos e orientados sobre os procedimentos de identificação, documentação para emissão de certidão de óbito e liberação dos corpos. Além disso, há o Setor de Desaparecidos que agenda entrevistas e recebe documentos e material para DNA que podem auxiliar a encontrar pessoas desaparecidas e periciadas como desconhecidas na Coordenadoria de Medicina Legal.

Fonte: SSPDS