Os prefeitos dos 184 Municípios do Ceará chegarão ao final do ano sem queixas sobre o caixa vazio para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Os recursos para essa despesa já têm origem: o bônus do leilão de exploração do petróleo na camada pré-sal a ser dividido entre estados e municípios. O Estado do Ceará, também, receberá um bom volume desses recursos.
Como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2019), que trata sobre a repartição do dinheiro arrecadado com o leilão, o senador Cid Gomes (PDT) fez os cálculos e, nesta quinta-feira, afirmou que os recursos podem chegar a estados e municípios ainda em 2019. De acordo com a proposta, os Estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal, enquanto outros 15% ficarão com os Municípios.
Sem meias palavras, Cid Gomes avisou:
“Nossos senadores podem informar aos prefeitos de todos os municípios brasileiros que esse repasse importará num valor de 1,3 parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então, se o município recebe, por média, R$ 1 milhão de FPM por mês, ele terá R$ 1,3 milhão como um 13º engordado para fazer frente a suas despesas. E a luta é para que isso possa ser feito ainda esse ano”, expôs o senador cearense.
A agenda do Senado prevê que o parecer de Cid Gomes, com a definição dos recursos destinados a estados e municípios, será votado, na próxima quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assegurou que a PEC será votada em plenário na sessão da própria quarta, após apreciação na CCJ’’, acrescentou Cid Gomes, ao reafirmar o seu esforço para os municípios e estados serem contemplados com os recursos do bônus do leilão do petróleo.
CURIOSIDADE NO FPM
Pelos cálculos do senador Cid Gomes, se a divisão garantir 1,2 de uma quota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Caucaia, por exemplo, que, em julho último recebeu R$ 10.509.905,57, a cota extra, oriunda do bônus do leilão do petróleo, ficará em R$ 12.611.886,67.
Outro exemplo: a cidade de Cascavel que, em julho, recebeu R$ 4.202.198,06, terá, como volume extra de recursos até o mês de dezembro deste ano, a importância de R$ 5.042.637,67. Os 184 Municípios do Ceará receberam, no mês de julho, como recursos do FPM, o montante de R$ 540.044.271,40.
(*)com informações da Agência Senado