O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), deu um nó no Poder Executivo ao propor, em seu parecer, que o Governo precisa pagar, até o final do primeiro semestre, as emendas parlamentares impositivas.
Essas emendas somam, para o próximo ano, R$ 37 bilhões, sendo R$ 25 bilhões correspondentes às propostas apresentadas pelos deputados e mais R$ 12 bilhões referentes aos pedidos de obras encaminhados pelos senadores.
Pelo parecer de Danilo Forte, o governo precisará assumir o compromisso de pagamento para os programas ou obras determinadas pelos deputados e senadores. Hoje, o governo tem o poder de decidir quando vai liberar as emendas, mesmo aquelas impositivas.
O relatório aponta que a execução do pagamento poderá ser feita no decorrer do ano, com exceção das emendas de saúde de transferência fundo a fundo, que precisarão ser pagas ainda nos seis primeiros meses do ano.
Segundo Danilo Forte, o pagamento ocorrerá conforme a arrecadação do governo. De acordo, ainda, com Danilo Forte, o parlamentar terá autonomia para encaminhar emendas para obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) ou não. O direcionamento de verba para o programa era um pedido que tinha sido feito pelo governo.