Em reunião hoje (11) com o presidente Michel Temer, integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública deverão apresentar propostas como a de criação de um Ministério da Segurança Pública e implantação de medidas de incentivo à contratação de mão-de-obra de presos ou ex-detentos. A reunião, que teve início às 12h30, tem a participação dos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Ao chegar ao Palácio do Planalto, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) disse que a ideia é que o Ministério da Segurança Pública tenha algumas atribuições, que atualmente são do Ministério da Justiça. Segundo ele, a criação de uma nova pasta não gerará nenhuma despesa extra. “É pegar a Secretaria Nacional de Segurança Pública e transformá-la em ministério. Ministro tem muito mais força, conversa diretamente com governadores, deputados, secretários de estados. A gente sabe que a Senasp é um órgão que, infelizmente, é decorativo, não tem nenhum força. Por isso, nós queremos transformar a mesma estrutura”, argumentou o deputado.
Entre as propostas da frente parlamentar estão também a de autorizar os diretores de estabelecimentos prisionais aplicarem sanções disciplinares previstas no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), podendo o diretor, de forma autônoma, separar os líderes de facções criminosas. “Hoje um diretor de presídio não tem a prerrogativa de colocar num Regime Disciplinar Diferenciado aquele preso líder de facção. Ou seja, ele vai pedir ao promotor, que vai pedir ao juiz, mas quando estoura a rebelião nenhum desses dois está lá”, disse Fraga.
Ainda dentro das propostas estão incentivos a empresas que contratem e qualifiquem pessoas que cumpram pena ou sejam egressos do sistema prisional. Há também sugestões de reserva de percentual de mão-de-obra de ex-detentos em contratos celebrados com a administração pública.
As propostas incluem também a elaboração de um Plano Nacional de Educação e um plano visando o estímulo ao emprego – ambos para egressos do sistema prisional e para pessoas em cumprimento de pena.
