Em ano eleitoral, com obstáculos legais à liberação de verbas e de olho na montagem de alianças e no atendimento aos caciques partidários, as agências reguladoras são “minas” na palheta de negociações do Palácio do Planalto. Serão abertas 16 vagas de diretores em oito dos 11 órgãos reguladores. Nessa conta, estão seis vagas para presidentes, posto considerado fundamental na definição da agenda e da pauta regulatória.
Criadas por leis específicas, as agências são responsáveis por controlar a qualidade dos serviços prestados à população nos seus segmentos de atuação, como energia elétrica, telecomunicações, petróleo, recursos hídricos, rodovias, ferrovias e aeroportos. Elas também definem regras para exploração da atividade por parte do setor privado, participam da elaboração de editais de licitação, firmam e fiscalizam contratos em setores que representam quase 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os diretores desses órgãos são nomeados pelo presidente da República, sabatinados e precisam ter a indicação aprovada pelo Senado. Os mandatos de diretor são fixos, podendo ser reconduzidos uma vez, e só saem do cargo mediante renúncia ou condenação judicial. A administração federal tem hoje 11 agências reguladoras.
