A discussão da proposta de reforma política que acaba com as coligações partidárias e cria uma cláusula de desempenho (PEC 282/16) mostrou que há acordo sobre a necessidade de se diminuir os números de partidos com representação no Congresso.
Não há acordo, no entanto, sobre a fórmula a ser usada para isso. O Psol, por exemplo, não concorda com a cláusula de desempenho para ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV prevista na proposta. Já o PPS quer adiar a vigência do fim das coligações para 2020.
Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), é possível acabar com as chamadas “legendas de aluguel” sem prejudicar pequenos partidos ideológicos e, para isso, o fim das coligações como são conhecidas hoje e outras mudanças na distribuição do fundo partidário e tempo de televisão seriam suficientes. “Se tem partido pequeno não ideológico que se vende é porque tem partido grande que compra. Nós defendemos partidos programáticos e ideológicos, que sejam escolhidos por aquilo que eles representam”, disse.
Essas legendas chamadas de aluguel são aquelas que se coligam a grandes partidos para que o maior, cabeça da chapa coligada, tenha mais tempo de rádio e de televisão que os adversários nas eleições.
Tempo de TV
Segundo o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), uma forma de se diminuir o número de partidos seria impedir que o tempo de televisão das pequenas legendas com representação no Congresso seja somado ao tempo do candidato a governador, prefeito ou presidente da República. Esse tempo seria ampliado apenas para as eleições para deputado e vereador, quando os pequenos partidos também lançam candidatos e não apenas apoiam uma determinada chapa.
“Grande parte das negociatas sobre tempo de televisão ocorre para as eleições majoritárias [governador, prefeito, senador e presidente da República]”, denunciou.
Qualificação
A deputada Érika Kokay (PT-DF) disse que, apesar de o fim das coligações e a cláusula de desempenho não significarem mudanças estruturais, são avanços para a qualificação do Parlamento. “Os partidos não podem ser legendas colocadas à venda [pelo fundo partidário e tempo de rádio e TV]. Precisamos qualificar os partidos e qualificar as alianças. Não podemos ter esse nível de fragmentação partidária”, afirmou.
Para o deputado Marcon (PT-RS), o fundamental seria aprovar o fundo para o financiamento público de campanhas eleitorais. “O financiamento público de campanha e o teto de gastos para campanha são fundamentais para a democracia brasileira”, disse. Ele destacou que é o financiamento privado que abre caminho para a corrupção.
Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) avalia que, acabadas as coligações, os bons políticos continuariam tendo lugar nos partidos que restarem. A medida, segundo ele, também vai frear a proliferação de partidos. “Aprovado o fim das coligações, dos 40 partidos atuais, 20 morrerão na hora, de morte súbita. Outros dez vão para a UTI. E na hora que acabar esse número enorme de partidos que temos, os políticos vão achar o seu lugar”, disse.
