Muitos candidatos e muitas candidatas às eleições municipais estão deixando de lado as regras da legislação sobre os limites da propaganda e correm o risco de enfrentarem penalidades na justiça que, em alguns casos, podem terminar com a cassação do registro das candidaturas.
Segundo o repórter Sátiro Sales, em participação no Jornal Alerta Geral, os excessos sobre os crimes eleitorais estão nos números do TSE: o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu, nos primeiros 10 dias da atual campanha, mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.
APLICATIVO PARDAL
O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, e vem sendo aprimorado a cada eleição. A principal novidade no aplicativo, em 2024, segundo o TSE, é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e, por exemplo, utilização de ferramentas de Inteligência Artificial.Executivo, abriu a porta para os recursos voltarem a ser enviados aos municípios desde que haja total transparência, ou seja, clareza no destino do dinheiro do orçamento.