O programa Caminhos da Aposentadoria, exibido neste sábado (15), dentro do Jornal Alerta Geral, abordou questões importantes sobre os direitos previdenciários. Entre os assuntos discutidos estavam aposentadoria O programa Caminhos da Aposentadoria abordou, em sua edição deste sábado, dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e procedimentos relacionados aos cálculos previdenciários. Durante a transmissão, o professor e advogado Paulo Bacelar respondeu a perguntas enviadas por ouvintes de diferentes regiões do Ceará e de outros estados, com orientações sobre os direitos dos segurados junto à Previdência Social.
BPC para idosos e pessoas com deficiência
O ouvinte Carlos Santa, de Cariús, perguntou quais são os critérios para que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso ao benefício de um salário mínimo.
Ao responder, Paulo Bacelar explicou que o BPC é destinado à pessoa com deficiência que apresente impedimento de longo prazo e comprove o cumprimento do critério de renda familiar. O benefício também pode ser concedido a pessoas com 65 anos ou mais, desde que atendidos os requisitos legais.
Segundo o advogado, nos dois casos, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo ao beneficiário.
Entenda o pedido de novos cálculos na Justiça
Outra dúvida foi enviada por Hélio, de Salvador, na Bahia. Ele quis saber o que significa quando o juiz solicita que o advogado do segurado refaça ou apresente os cálculos de um processo previdenciário.
Paulo Bacelar explicou que a medida permite ao segurado apresentar os valores que considera corretos, para que sejam comparados com os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que figura como parte ré na ação.
De acordo com o advogado, essa etapa é importante para evitar que o beneficiário receba um valor inferior ao que realmente tem direito. A partir da comparação entre os cálculos, o juiz poderá avaliar os valores apresentados e dar andamento ao processo.
Bacelar ressaltou que a solicitação não significa, necessariamente, que a ação será concluída mais rapidamente. O objetivo é garantir que os valores devidos ao segurado sejam corretamente apurados.
Como enviar dúvidas ao Caminhos da Aposentadoria
Os ouvintes podem encaminhar perguntas ao programa pelo WhatsApp (85) 99273-4353 ou pelas redes sociais do Sistema Ceará Agora de Comunicação.
- YouTube: Ceará Agora
- Instagram e Facebook: @cearaagora
O Caminhos da Aposentadoria integra a programação do Jornal Alerta Geral e oferece orientações sobre direitos previdenciários, aposentadorias e benefícios do INSS, com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar.