Na semana em que Brasília recebe o 8º Fórum Mundial da Água, a pauta do Plenário do Senado traz três projetos voltados para a questão ambiental. O primeiro projeto (PLS 252/2014) trata de incentivos fiscais para imóveis construídos com medidas para a redução no consumo de água e para maior eficiência energética.
O texto, um substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), determina que a utilização de práticas sustentáveis de construção será incluída como diretriz da política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001). Estabelece ainda a divulgação dessas práticas em campanhas direcionadas à população. Segundo a proposta, as novas edificações de propriedade da União devem adotar medidas para a redução dos impactos ambientais, desde que técnica e economicamente viáveis.
O projeto é uma sugestão de Ana Luiza Cabral Laet, Andrisley Kelly Pereira da Silva, Daniele Verza Marcon e Verônica Vicente Monteiro, que participaram da edição de 2013 do Programa Senado Jovem Brasileiro. Na sugestão, as estudantes afirmam que a adoção de padrões sustentáveis nas construções contribuirá para reduzir problemas decorrentes das mudanças climáticas.
Também consta na pauta o projeto que assegura que pelo menos metade do dinheiro oriundo da cobrança pelo uso de recursos hídricos seja destinada a obras para melhorar a quantidade e a qualidade da água dos rios (PLS 770/2015). O terceiro e último projeto trata da obrigação do uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo (PLC 51/2014).
Fórum
A pauta em favor das questões ambientais coincide com a semana do Fórum Mundial da Água. O evento é organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC, sigla em inglês para World Water Council) desde 1996. O 8º encontro mundial ocorre em Brasília, tendo iniciado no último domingo, 18, e com conclusão na sexta-feira, 23. Será a primeira vez em que um País do hemisfério sul recebe o evento.
A organização do fórum também conta com a participação da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), do Governo Federal, por meio Agência Nacional de Águas (ANA), e do governo do Distrito Federal, representado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O Senado tem participação ativa no evento, por meio de uma subcomissão especial criada no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), sob a presidência do senador Jorge Viana (PT-AC).
Segurança
A pauta da segurança pública continua como prioridade para o Senado. O Plenário poderá votar nesta semana o projeto que restabelece a necessidade do exame criminológico para a progressão de regime do preso e aumenta os prazos do cumprimento da pena para a concessão desse benefício (PLS 499/2015).
Os senadores ainda poderão votar o projeto que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior ou perto de escola (PLS 469/2015) e o que extingue benefícios processuais penais para jovens criminosos (PLC 140/2017).
Com informações da Agência Senado