O PDT acionou nesta quinta-feira o Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da votação que aprovou em primeiro turno a PEC dos Precatórios. O principal argumento da contestação usado pelo partido é o fato de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não poderia ter autorizado a votação de parlamentares que estavam no exterior.
O Partido dos Trabalhadores, PT, também deve ir ao Supremo, mas com outro argumento: o de que a emenda aprovada não poderia ter sido alterada no plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada da quinta-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares. Além disso, os parlamentares também precisam votar os destaques – eventuais pontos de alteração no texto-base.
