O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um de descanso, começará a avançar formalmente na Casa. Em um vídeo publicado nas redes sociais, neste domingo (22/2), ele anunciou que o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será indicado no início da semana, e a análise da admissibilidade deve ser concluída até o fim de março.
A declaração foi feita após reunião com o presidente da CCJ, o deputado Leulo Lomanto (União Brasil-BA). “Combinamos que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março”, disse Motta, ao detalhar o cronograma inicial da proposta.
A PEC tem provocado debates em diferentes setores da sociedade por discutir mudanças na organização da jornada de trabalho no país. Embora o texto ainda precise passar pelo crivo da admissibilidade (etapa em que se avalia se a proposta respeita os limites constitucionais), o tema já mobiliza centrais sindicais, entidades empresariais e parlamentares de diferentes espectros políticos.
Em sua fala, Motta reconheceu que a discussão sobre a escala 6×1 é legítima e reflete um desejo presente entre trabalhadores. “O Brasil está discutindo a escala 6×1 e isso é legítimo. Trabalhar por mais tempo de qualidade, mais tempo para a família, para cuidar da saúde, é um anseio de todo e qualquer trabalhador e trabalhadora”, afirmou.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de três quintos dos deputados, em dois turnos de votação no plenário da Câmara, e posteriormente seguir para o Senado, onde também passa por dois turnos de votação.
Informações – Correio Braziliense