A Proposta de Emenda à Constituição aprovada nesta quinta-feira, 2, no plenário do Senado, que inclui o piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras, à Carta Magna do Brasil repercutiu de forma positiva.
No Ceará, que tem cerca de 93 mil profissionais atuando na área, a PEC Nº 11 trará um alento para os trabalhadores da saúde que atuam nos 184 municípios cearenses e que atualmente, tem o salário bem abaixo do estipulado pelas propostas aprovadas no último dia 4 de maio na Câmara dos Deputados: R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para de parteiras e auxiliares, valor a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Para o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-CE), a aprovação da PEC representa a conquista de uma luta histórica da categoria, dando constitucionalidade ao Projeto de Lei 2.564/2020 já aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional e trará equidade e dignidade salarial aos profissionais do Ceará, já que atualmente há uma disparidade, pois enquanto uns ganham acima do piso, outros ganham bem abaixo, próximo a um salário mínimo.
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Ao inserir na Constituição o piso, a intenção dos senadores tem como objetivo evitar uma eventual suspensão do pagamento da remuneração na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). A proposta foi encaminhada à Câmara, que terá que aprovar o texto em dois turnos, para,em seguida, a emenda ser promulgada pelo Congresso Nacional.
PEC 11
A PEC 11 altera os § 7º e § 8º do Art. 198 da Constituição Federal, instituindo piso salarial profissionail nacional para enfermeiros, técnicos em Enfermagem, auxiliares em Enfermagem e parteiras, a serem obrigatoriamente observados por pessoas jurídicas, tanto de direito público quanto de direito privado. A união, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão adequar ou elaborar os respectivos planos de carreiras, para atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional.
PL do Piso Salarial
O PL 2564/2020 foi proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fixando em R$ 4.750 o valor para enfermeiros e pisos proporcionais de 70% do valor para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras, corrigidos pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor). O PL conseguiu aprovação na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12 no último dia 4 de Maio.