A repercussão negativa sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o perdão para partidos e dirigentes partidários que descumpriram a legislação eleitoral no preenchimento de candidaturas de negros e mulheres e, também, praticaram irregularidades com os recursos do fundo eleitoral gera preocupações entre integrantes das cúpulas da Câmara e do Senado.
A PEC avançou, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e, antes de chegar ao Plenário da Câmara, precisa passar por uma comissão especial.
REPERCUSSÃO NEGATIVA: ACOMPANHE O JORNAL ALERTA GERAL
A repercussão negativa sobre a proposta, que une aliados do Palácio do Planalto e opositores ao atual Governo, ganha maior proporção porque significa estimulo a impunidade e representa um retrocesso na luta da sociedade por mais transparência e seriedade na aplicação das verbas do fundo eleitoral.
O repórter Sátiro Sales relata, em participação no Jornal Alerta Geral, o movimento dos congressistas para aprovação da PEC.
O Jornal Alerta Geral, gerado a partir dos estúdios da FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão por mais de 20 emissoras de rádio do Interior do Estado e, também, pelas redes sociais do @cearagora.
QUESTIONAMENTO NO STF
A Proposta de Emenda à Constituição proíbe qualquer punição aos responsáveis pelas ilegalidades cometidas com o dinheiro do fundo eleitoral destinados a candidaturas femininas e de negros nas eleições de 2016, 2018, 2020 e 2022. A proposta foi apresentada com as assinaturas de 184 deputados federais – entre eles, o líder do Governo, José Nobre Guimarães, e o líder da oposição, Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro.
A PEC tem amplo apoio dos congressistas, mas encontra, também, resistência: a deputada deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de SP foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a tramitação do texto definido, por muitos, como verdadeira imoralidade. O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, abriu prazo para a Câmara se manifestar sobre a PEC.
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