PEC da Blindagem pode ampliar impunidade e corrupção no uso das emendas, alertam entidades

21/09/2025
Política, Destaque3

A Proposta de Emenda à Constituição da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, tem provocado fortes reações por parte de especialistas e organizações que atuam no combate à corrupção. O principal alerta é de que a medida, ao proibir a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer desvios no uso das emendas parlamentares.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne diversas entidades da sociedade civil, divulgou nota em que denuncia a PEC como um retrocesso à transparência e à responsabilização de parlamentares. O texto destaca a preocupação com a adoção do voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de congressistas, o que, na visão do movimento, amplia a impunidade.

*Protesto contra anistia e a PEC da Blindagem*

Luciano Santos, diretor do MCCE, afirmou à Agência Brasil que a expansão dos valores destinados às emendas parlamentares tem alimentado esquemas de corrupção. Segundo ele, o orçamento federal de 2025 reservou R$ 50 bilhões para emendas, montante semelhante ao previsto para 2026. “Está claro que a blindagem busca proteger parlamentares justamente no momento em que há investigações em curso. Isso não faz sentido algum”, disse.

Luciano acrescentou que falta controle efetivo e rastreabilidade na execução dos recursos. Para ele, o Supremo Tribunal Federal tem assumido um papel de exigir maior transparência, mas o Congresso tenta restringir esse controle. “A história já mostrou que autorizar o próprio Congresso a decidir sobre investigações não funciona”, enfatizou.

Nos últimos anos, emendas parlamentares foram alvos de operações da Polícia Federal e inquéritos no STF, evidenciando falhas de fiscalização. Para o jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a PEC é uma resposta a essas investigações. “É quase uma ação entre amigos. Muitos parlamentares já estão envolvidos em suspeitas ligadas às emendas e agora querem criar um escudo institucional para se proteger mutuamente”, avaliou.

Na prática, especialistas afirmam que, se promulgada, a PEC da Blindagem pode consolidar um cenário de maior impunidade e fragilização do sistema democrático.

Votos dos deputados cearenses no primeiro turno

AJ Albuquerque (PP) – Sim

André Fernandes (PL) – Sim

André Figueiredo (PDT) – Sim

Célio Studart (PSD) – Não

Danilo Forte (União Brasil) – Sim

Dayany Bittencourt (União Brasil) – Sim

Domingos Neto (PSD) – Ausente

Dr. Jaziel (PL) – Sim

Enfermeira Ana Paula (Podemos) – Sim

Fernanda Pessoa (União Brasil) – Sim

José Airton Félix Cirilo (PT) – Ausente

José Guimarães (PT) – Não

Júnior Mano (PSB) – Sim

Leônidas Cristino (PDT) – Ausente

Luiz Gastão (PSD) – Não

Luizianne Lins (PT) – Não

Matheus Noronha (PL) – Sim

Mauro Benevides Filho (PDT) – Sim

Moses Rodrigues (União Brasil) – Sim

Nelinho Freitas (MDB) – Sim

Roberio Monteiro (PDT) – Sim

Yury do Paredão (MDB) – Sim

Votos dos deputados cearenses no segundo turno