O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), anunciou neste domingo (11/10) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (14/10).
O texto-base da proposta já havia sido aprovado pela comissão no início de setembro. No entanto, destaques apresentados pela oposição impediram o avanço da matéria para o plenário. Segundo Camilo, o senador Otto Alencar (PSD-BA) deverá colocar as pendências em votação. O governo também pretende apresentar um requerimento para acelerar a análise da proposta em plenário.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área. O presidente já afirmou que, caso a proposta avance, pretende desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para criar uma pasta exclusiva para a Segurança Pública.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira, que acompanhava Camilo durante a conversa com a imprensa no quartel-general da campanha petista, em Brasília, afirmou que há possibilidade de Lula criar o novo ministério nas próximas semanas, caso a PEC seja aprovada.
“Consideramos fundamental. É uma das pautas prioritárias do governo, encaminhada pelo presidente Lula. A grande PEC da Segurança Pública é para que possamos organizar o sistema de segurança pública do Brasil”, declarou Camilo Santana.
O que prevê a PEC
A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e amplia a competência da União na coordenação das políticas de segurança pública, área cuja execução é predominantemente atribuída aos estados.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate às facções criminosas, além de prever medidas mais rigorosas para líderes de organizações criminosas.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve boa parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março, com o objetivo de acelerar a tramitação no Senado.
Recursos das apostas esportivas
Outro ponto que poderá voltar ao debate é a destinação de recursos arrecadados com as apostas esportivas, conhecidas como bets. O relator retirou do texto um dispositivo que previa a transferência de 30% da arrecadação para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Com as mudanças na política do governo federal em relação às casas de apostas, a destinação desses recursos deverá ser rediscutida durante a tramitação da proposta.
A votação dos destaques na CCJ será decisiva para que a PEC avance para o plenário do Senado, onde os parlamentares poderão analisar o texto e definir os próximos passos da proposta.