O senador Cid Gomes apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição Federal (PEC) para alterar a forma de divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado pelos estados aos municípios brasileiros. O jornalista Beto Almeida considera a proposta interessante porque, segundo ele, trata-se de uma tentativa de dar autonomia para os estados decidirem como distribuir esses repasses.
O assunto foi um dos destaque no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) desta quarta-feira (20), com as análises dos jornalistas Beto Almeida e Luzenor de Oliveira:
“Hoje os estados estão meio que ‘amarrados’. O senador Cid Gomes propôs que os estados decidam, dentro da sua realidade, a melhor forma de fazer o rateio do ICMS”, explica Beto Almeida.
O jornalista ainda destaca a medida adotada por Cid Gomes quando era governador do estado do Ceará: “Na época, os municípios que melhor investissem e que estivessem com os menores índices de desenvolvimento da educação receberiam a maior fatia de transferências de recursos do ICMS”.
Beto Almeida ainda destaca que esse é um projeto que vai além dos fatores econômicos dos cofres públicos e abrange também a questão social, pois possibilita que os estados façam a distribuição com mais “equidade e justiça”.