A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (20) a PEC do Bolsa Família (PEC 32/22), que amplia o teto de gastos no Orçamento de 2023. A pauta de votação, confirmada pelo presidente da Mesa Diretora, Artur Lira (PP), foi mantida mesmo após a determinação do ministro do STF, Gilmar Mendes, que autoriza o uso de recursos fora do teto do Orçamento para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600.
A decisão de Gilmar Mendes representa alívio para os aliados do presidente Lula que enxergavam na tramitação da PEC o poder de barganha do Centrão. Deputados do PP, Republicanos e União Brasil condicionaram apoio a PEC desde que fosse mantido o orçamento secreto e o novo governo abrisse, também, espaços para abrigar no Ministério apadrinhados políticos ligados a essas siglas.
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
A repercussão da decisão de Gilmar Mendes está nos bastidores políticos e é um dos assuntos do Jornal Alerta Geral, edição desta terça-feira, com a participação dos repórteres Carlos Alberto e Sátiro Sales e dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida. Gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, o Jornal Alerta Geral tem transmissão por mais de 20 emissoras de rádio no Interior e, também, pelas redes sociais do @cearaagora.
SENADO E CÂMARA FEDERAL
A interpretação nos bastidores políticos é que a decisão do ministro Gilmar Mendes desobriga o Congresso Nacional a avançar com as mudanças no teto de gastos no Orçamento de 2023. A PEC, que passou pelo Senado, permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões nos orçamentos de 2023 e 2024 para bancar despesas como Bolsa Família, Auxílio Gás e Farmácia Popular, entre outros.
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil, no valor de R$ 600 por mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.
O texto estabelece, ainda, que outros R$ 75 bilhões, segundo o relator, poderiam ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias