A proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho no Brasil deu mais um passo na Câmara dos Deputados. O relator do texto, o deputado Léo Prates, apresentou nesta terça-feira (5) o cronograma de análise da PEC que trata do fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter apenas um de descanso.
Pelo plano apresentado, a comissão especial responsável pelo tema deve concluir a votação do parecer até o dia 26 de maio. Antes disso, o relatório final está previsto para ser apresentado no dia 20, abrindo espaço para discussão e possíveis ajustes. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora entra na fase de debate mais detalhado sobre o conteúdo.
Ao todo, o cronograma inclui uma série de encontros em Brasília, além de audiências públicas em diferentes estados. A ideia é ouvir especialistas, representantes de trabalhadores e do setor produtivo para embasar o texto final. Entre as cidades previstas para receber debates estão capitais como Belo Horizonte e São Paulo. Também estão previstas agendas fora do eixo principal, começando pela Paraíba.
A proposta em discussão pode reduzir a jornada semanal, hoje limitada a 44 horas, para algo entre 36 e 40 horas. Na prática, isso tende a impactar diretamente a adoção da escala 6×1 em diversos setores da economia.
Estudos recentes mostram que a mudança tem efeitos diferentes dependendo do ponto de vista. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria aponta que uma eventual redução da jornada pode elevar significativamente os custos com mão de obra formal, com impacto bilionário anual. Já análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada indicam aumento médio nos custos do trabalho, embora com efeitos mais moderados em setores como indústria e comércio.
Por outro lado, dados do governo federal mostram que uma parcela significativa dos trabalhadores brasileiros ainda atua acima das 40 horas semanais. Além disso, o país tem registrado aumento de afastamentos por problemas de saúde mental ligados ao trabalho, o que também entra no debate sobre a necessidade de revisão das jornadas.
Enquanto representantes do setor produtivo demonstram preocupação com possíveis impactos na competitividade e na geração de empregos, especialistas apontam que eventuais mudanças precisam vir acompanhadas de ganhos de produtividade, com investimentos em qualificação profissional, tecnologia e melhorias estruturais.
Após a análise na comissão especial, o texto ainda precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado.