A pauta prioritária do Governo Federal começou a avançar no Congresso Nacional apenas 24 horas após a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou, nesta quinta-feira (27), seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mantendo integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Sem alterações, a proposta poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, caso seja aprovada pelo Senado, sem necessidade de retornar à Câmara.
A PEC será o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira, e a expectativa é que o parecer seja votado no mesmo dia. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que seguirá o regimento interno.
“Como presidente da CCJ, vou seguir o regimento e dar segmento ao que a maioria decidir”, declarou.
Segundo Alencar, ainda não houve conversa com os líderes da oposição sobre a proposta. Ele informou que a base governista defende que, se a matéria for aprovada na comissão, seja encaminhada imediatamente ao plenário do Senado. A decisão, porém, dependerá do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Após o encontro com Lula, Alcolumbre comprometeu-se apenas a garantir a votação da PEC na CCJ, sem confirmar se a matéria será incluída na pauta do plenário durante o esforço concentrado do Congresso, previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro, última semana de atividades legislativas antes das eleições de outubro.
LULA ACELERA ARTICULAÇÃO
O avanço da PEC ocorre em meio à estratégia do presidente Lula de aprovar propostas de forte impacto social antes do pleito eleitoral. O governo considera o fim da escala 6×1 uma das principais bandeiras voltadas aos trabalhadores.
Em seu relatório, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais, fixado pela Constituição de 1988, está defasado diante das mudanças econômicas, tecnológicas e produtivas ocorridas nas últimas décadas.
“A revisão do parâmetro constitucional não representa uma ruptura, mas uma atualização há muito devida”, afirma o relator.
O senador também destaca que a jornada mais extensa atinge principalmente os trabalhadores de menor renda. Segundo dados de 2023 citados no parecer, 80% dos empregados que trabalham mais de 40 horas por semana recebem até dois salários mínimos, enquanto 90% ganham até três salários mínimos.
Para Aziz, a redução da jornada representa uma medida de justiça social e distributiva, beneficiando principalmente os trabalhadores mais vulneráveis.
MUDANÇA COM A PEC
A proposta estabelece uma nova regra para a jornada de trabalho no Brasil:
- Jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial;
- Limite de 8 horas diárias de trabalho;
- Garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos;
- Possibilidade de compensação de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva;
- Regimes diferenciados poderão ser definidos por negociação coletiva, desde que seja assegurada, na média mensal, a concessão de dois dias de repouso por semana.
TRANSIÇÃO
A redução da jornada ocorrerá de forma escalonada:
- 60 dias após a promulgação da PEC, a carga horária máxima cairá de 44 para 42 horas semanais;
- Doze meses depois, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas por semana.
Nesse período de adaptação, acordos e convenções coletivas poderão reorganizar a distribuição das horas de trabalho ao longo da semana para atender às novas regras.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a PEC encerrará sua tramitação no Congresso e será promulgada, consolidando uma das principais mudanças nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988.