Sem os secretários de fazenda conseguirem avançar para convencer os senadores a derrubarem o Projeto de Lei Complementar que trata da redução da alíquota do ICMS, os governadores caíram em campo nessa segunda-feira e, hoje, conversam com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para evitar que os Estados percam mais de R$ 64 bilhões caso seja aprovado o texto oriundo da Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, os estados deverão ter uma alíquota máxima de 17% do ICMS sobre produtos que passam a ser considerados essenciais como energia, combustíveis, gás, telecomunicações, transporte e querosene de aviação. Simultânea ao projeto que tramita no Senado, o Governo prepara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que disciplina a compensação para os Estados que sofrerem perdas na receita com a redução no ICMS dos combustíveis. A PEC é a maior pressão sofrida pelos governadores que enfrentam dificuldades para rejeitar à proposta sobre o ICMS.