Com o apoio massivo dos deputados federais do Ceará, a Câmara aprovou, nessa terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto estabelece aumento de 10% para 23% da participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
O Governo articulou para que recursos do Fundeb fossem usados em programas de distribuição e renda e no pagamento de benefícios da previdência social, mas a maioria dos deputados federais e senadores rejeitou o que consideravam desvirtuamento do principal programa de financiamento da educação básica brasileira.
A rejeição à proposta apresentada pelo Ministério da Economia fez o Governo Federal recuar nas pressões para ser alterado o texto da relatora deputadas Dorinha Seabra (DEM-TO). Sem apoio, o Governo decidiu propor que, ao invés de 20% da participação da União no Fundo, esse percentual fosse elevado para 23%, desde que 5% sejam destinados exclusivamente ao ensino infantil.
O resultado do primeiro turno da votação mostrou como o governo federal estava fragilizado na movimentação para mudar o texto da PEC do Fundeb: no primeiro turno, foram 499 votos a favor e 7 contra. Eram necessários 308 votos para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição. Já no segundo turno, por 492 votos a 6, além de 1 abstenção.
Ao passar por dois turnos na Câmara Federal, a PEC será submetida ao Plenário do Senado, onde são necessários 49 votos, e, caso não haja mudança no texto aprovado pelos deputados federais, a redação final da emenda constitucional fica pronta para ser promulgada, garantindo, assim, o Fundeb – com mais recursos, para 2021.
