A discussão sobre possíveis mudanças na legislação eleitoral e instituição do voto impresso como comprovante de combate a eventuais fraudes nas eleições movimentam os bastidores do Congresso Nacional. Os defensores da mudança correm contra o tempo porque querem a norma para as eleições de 2022.
O texto, dentro desse calendário, precisa ser aprovado até o dia 7 de outubro – um ano antes do primeiro turno da eleição. Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Federal), a tramitação é ainda mais lenta: são dois turnos de votação na Câmara e dois turnos no Senado. Na Câmara, são necessários 308 votos entre os 513 deputados e, no Senado, a aprovação de uma PEC se dá com 49 votos entre os 81 senadores.
GUERRA DE BASTIDORES
Os deputados federais e senadores que defendem o voto impresso – tese que é capitaneada pelo presidente Jair Bolsonaro, correm contra o tempo para tentar viabilizar a mudança na lei, mas sentem, nesse momento, um verdadeiro golpe: lideranças de 11 partidos que manifestaram discordância do projeto que tramita na Câmara Federal começam a trocar os seus representantes na Comissão Especial que não estão seguindo essa orientação.
Os últimos dias tem sido agitados e, neste final de semana, a guerra nos bastidores é ainda mais intensa porque os aliados do presidente Jair Bolsonaro tentam manter a maioria dos votos na Comissão Especial que analisa os projetos de reforma eleitoral. Comprometidos em barrar o avanço da ideia do voto impresso, os partidos que integram o bloco de 11 siglas decidiram trocar os seus os seus representantes na Comissão Especial.
A linguagem é direta: na troca, sai quem é a favor do voto impresso e entra quem pensa no sentido contrário. E, nessas mudanças, o PL, sob o comando de Valdemar da Costa Netto, registra o maior número de alterações – três, no total. As substituições abriram caminho para a entrada, como titular, do deputado federal Júnior Mano na Comissão de Especial, que analisa todas as propostas de alteração nas normas para as eleições de 2022.
AUDITORIA COM O VOTO IMPRESSO
Se passar pela Comissão Especial, o projeto que trata do voto impresso chega mais rápido ao Plenário da Câmara, onde os aliados do presidente Jair Bolsonaro podem avançar e aprovar a proposta. Um dos principais embates sobre as mudanças na legislação está previsto para segunda-feira, dia 5, com a reunião da comissão especial para analisar o parecer do relator deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná. O parecer é pelo voto impresso.
A discussão sobre a mudança nas normas que disciplinam as eleições não significa que os eleitores irão às urnas para votar em cédulas de papel, como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos.
O atual modelo de votação eletrônico, que foi instituído no Brasil em 2002, vai continuar, mas, se passar a PEC que tramita na Câmara Federal, o voto eletrônico passa a ser impresso para eventuais auditorias voltadas a apurar eventuais fraudes. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Barroso, se opõe a alteração no atual sistema de votação por considerá-lo seguro. Os cálculos do TSE apontam que, ao longo de 10 anos, a impressão do voto pode custar R$ 2,5 bilhões.