O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que vai instalar ainda hoje a Comissão Especial que debater a PEC dos Precatórios. Lira participou agora há pouco de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater uma alternativa ao pagamento de aproximadamente R$ 89 bilhões de dívidas transitadas em julgado com a União. O texto encaminhado pelo governo previa o parcelamento dessas dívidas. Lira disse querer acelerar a tramitação da proposta na Câmara.
A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada e pode sofrer modificações na comissão. Lira e Pacheco propuseram que seja estabelecido um teto de R$ 40 bilhões para o pagamento dos precatórios no orçamento do ano que vem e o restante do valor possa ser objeto de negócios jurídicos como liquidação do crédito em outorgas, aquisição de ativos e negociações entre devedor (União) e credores ou ser transferidos para 2023.
“Que fique claro o respeito ao teto, ao pagamento dos precatórios que abrem caminho fiscal para a criação de um novo programa social que é imperioso que seja esse ano. Devemos acertar os procedimentos na Câmara”, afirmou Lira.
(*0 Com informações Agência Câmara de Notícias