O presidente da Câmara Federal, Artur Lira (PP-AL), anunciou, nesta quinta-feira, a votação, na próxima terça, dia 9, a partir das 9 horas, do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos. A PEC foi aprovada, em primeiro turno, por 312 votos contra 144. Foram quatro votos a mais – uma emenda constitucional exige, pelo menos, 308 votos.
Sem esconder o otimismo, o presidente da Câmara estima que, na próxima terça-feira, a PEC deverá ser aprovada no segundo turno com uma votação ainda mais expressiva. Segundo Artur Lira, a principal motivação da PEC é garantir recursos para o programa social Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. O Governo Federal depende do avanço da PEC dos Precatórios na Câmara e no Senado para viabilizar parte dos recursos necessários ao pagamento do benefício social que, hoje, contempla 14 milhões de famílias.
“Não acredito em mudanças partidárias bruscas. Todos os assuntos da PEC são claros e evidentes. Estamos tratando de auxílio de R$ 400 para famílias abaixo da pobreza, parcelamento de débitos previdenciários de 60 para 240 meses de municípios que fizeram a reforma da previdência. Estamos falando em alargamento do espaço fiscal do governo para conseguir manter a máquina pública funcionando”, disse Lira, ao responder aos questionamentos se teme alguma queda no número de votos para aprovação da PEC.
O presidente da Câmara acusou os opositores da proposta de ter motivações eleitorais. “Especialistas, técnicos e economistas não vivem e não sabem da realidade de se construir um texto numa Casa de 513 parlamentares, nem a realidade de um brasileiro que passa fome com sua família, porque não tem sequer R$ 1 para comprar um pão, tem que se socorrer dos caminhões de lixo para se alimentar”, lamentou.
MERCADO ESPERA DEFINIÇÃO, AFIRMA LIRA
O presidente da Câmara disse, ainda, não acreditar que a votação da PEC gere repercussões negativas no mercado.
“Não sei se a Bolsa está caindo e o dólar subindo por causa disso. Tudo o que o mercado queria era uma definição. O que o mercado não precisa é de indefinição, de incerteza, de boatos, de versões.”
O presidente da Câmara ainda agradeceu pelo apoio de deputados do PDT à proposta. “Tudo o que o PDT pediu, tudo que estes líderes pediram foi em defesa da educação e de pautas que beneficiassem os professores.” Outros beneficiados pela proposta, segundo Lira, foram os governadores, especialmente pela prioridade dada ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Ninguém foi mais beneficiado nestes texto do que governadores de estado. Não sobrará precatórios, não faremos fila”, espera.
VOTAÇÃO REMOTA
Após a polêmica de permitir o voto virtual na sessão que aprovou a PEC dos Precatórios, Arthur Lira anunciou que a Mesa Diretora se reunirá na terça-feira para analisar o caso de nove deputados que alegam comorbidade ou problemas de saúde e reivindicam o direito de votação virtual, sem registro de presença física na Câmara dos Deputados.
Segundo Lira, os casos estão sujeitos a avaliação do Departamento Médico.
“Se for comprovada a comorbidade ou dificuldade, estes deputados serão autorizados a votar também pelo Infoleg”, avalia. O presidente da Câmara notou que, nesta quinta-feira, mais deputados votaram pelo sistema virtual contra a PEC do que a favor. “Isso nada contribuiu com o resultado, que foi conseguido na diplomacia das negociações claras com o objetivo de destravar o auxílio emergencial.”
(*) Com informações da Agência Câmara de Notícias