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Dentre as pautas que entram em foco no retorno aos trabalhos no Senado, após o fim do recesso, está a Proposta de Emenda a Constituição 2/2015, que isenta os remédios de impostos. O objetivo é diminuir o valor do produtos, facilitando o acesso aos medicamentos pelos brasileiros.

À princípio, a PEC propunha a alteração no artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Entretanto, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos.

O Setor Farmacêutico é tributado principalmente pela cobrança de de Imposto sobre Circulação de Mercadores e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação, além do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A justificativa da proposta argumenta que “medicamentos não podem ser considerados como qualquer tipo de mercadoria”, por se tratar de uma imposição devido ao risco em relação à saúde.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.