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Proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. A PEC 187/2016 altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.

A votação só ocorreu após acordo, iniciado na semana passada, em que a oposição desistiria da obstrução se a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em conjunto: a PEC 343/2017, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hídrica em terras indígenas. Logo no início da reunião, o novo relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), anunciou o parecer.

 

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