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Dúvidas sobre a hora certa de pedir a aposentadoria para conseguir o melhor benefício sempre foram comuns entre os trabalhadores. E, se as respostas não eram fáceis, a reforma da Previdência pegou pesado com quem estava fazendo as contas para pendurar as chuteiras com a maior renda possível. Para quem está no mercado de trabalho, há cinco regras de transição entre o sistema antigo e o novo, que passou a vigorar em 13 de novembro com a publicação da reforma promovida pelo governo de Jair Bolsonaro. Esse número aumenta se consideradas as transições para aposentadorias com regras especiais, como as que são pagas a profissionais sujeitos a ambientes insalubres ou perigosos.

Mas, para os cerca de 70% de segurados do INSS que vão se aposentar com salário mínimo devido ao baixo valor das suas contribuições previdenciárias ou devido a longos períodos de desemprego e de trabalho informal, as alterações provocadas pela reforma são indiferentes. A primeira regra para quem quer saber se deve se aposentar imediatamente é, portanto, verificar se as contribuições realizadas a partir de julho de 1994 foram majoritariamente sobre um salário mínimo ou valores próximos a ele. Se for esse o caso, não há dúvida, o melhor é se aposentar já. Para trabalhadores que sempre contribuíram sobre valores elevados ou que alternaram recolhimentos altos e baixos, porém, a reforma precisa ser levada em consideração.

Esses brasileiros serão beneficiados pelo direito adquirido, princípio constitucional que impede novas leis de retirarem benefícios legalmente conquistados. Eles também contarão com uma vantagem a mais: escolher qual dos sistemas —novo ou antigo— resultará na maior renda. A aposentadoria com a regra antiga beneficiará, principalmente, cinquentões que podem alcançar a aposentadoria integral pela regra 86/96, cuja exigência é que a soma da idade ao tempo de contribuição resulte em 86, para a mulher, e 96, para o homem.

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